Acidente de trabalho
Acidente de trabalho: quais são seus direitos?
O acidente de trabalho não se limita apenas a ocorrências dentro da empresa. A legislação também considera como acidente aqueles sofridos no trajeto entre a casa e o trabalho, bem como as doenças ocupacionais desenvolvidas em razão da atividade profissional, como lesões por esforço repetitivo, problemas na coluna, ansiedade, depressão e outras enfermidades relacionadas ao trabalho.
Nessas situações, o trabalhador não fica desamparado. A lei garante direitos importantes, como o auxílio-doença acidentário (B91), a estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno, e, dependendo do caso, o direito à indenização por danos morais, materiais ou estéticos, especialmente quando há culpa ou negligência do empregador.
São consideradas acidente de trabalho as seguintes situações:
Acidente ocorrido durante o exercício da atividade profissional, nas dependências da empresa ou a serviço do empregador
Acidente de trajeto, ocorrido no percurso entre a residência e o local de trabalho (ida ou volta)
Doença ocupacional, causada ou agravada pela atividade profissional, como:
Lesões por esforço repetitivo (LER/DORT)
Problemas na coluna
Perda auditiva
Doenças respiratórias
Transtornos psicológicos relacionados ao trabalho (ansiedade, depressão, burnout)
Acidente ocorrido durante viagens a trabalho, treinamentos ou atividades externas a serviço da empresa
Acidente ocorrido em horário de descanso, refeição ou intervalo, quando dentro da empresa ou por exigência do trabalho
Exposição a agentes nocivos, como produtos químicos, ruído excessivo, calor, frio ou riscos biológicos
Agressões físicas ou psicológicas sofridas no ambiente de trabalho, inclusive por colegas, superiores ou terceiros
Acidente causado por falta de equipamentos de proteção (EPI) ou por condições inseguras de trabalho
- Agravamento de doença pré-existente, quando comprovado que o trabalho contribuiu para piorar o quadro
Por que procurar um advogado trabalhista?
Infelizmente, muitos trabalhadores deixam de receber seus direitos por desinformação ou porque a empresa tenta caracterizar o acidente como algo comum, sem relação com o trabalho. Por isso, a análise de um advogado trabalhista é fundamental para verificar se houve falhas, omissões ou irregularidades. O advogado vai:
Avaliar se o caso realmente configura acidente de trabalho
Criar uma estratégia jurídica: incluindo análise da CAT, documentos e conduta da empresa
Lutar para garantir o recebimento integral dos seus direitos