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A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves, como atraso de salários, ausência de registro em carteira, assédio, excesso de jornada ou descumprimento de obrigações legais. Nesses casos, o trabalhador pode encerrar o contrato e receber os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

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A empregada gestante possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que o empregador não soubesse da gestação. A dispensa nesse período pode gerar reintegração ou indenização.

O trabalhador que sofre acidente de trabalho pode ter direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno, indenização por danos morais e materiais, auxílio-doença acidentário, pensão vitalícia, além de outras verbas, dependendo do caso concreto.

Sim. Motoristas empregados podem ter direito a horas extras, adicional noturno, intervalos e descanso semanal, mesmo em atividades externas.